Conheça seus direitos e como protegemos suas informações pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Esta lei estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
O Sabores do Brasil está comprometido com a conformidade total com a LGPD e com a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e parceiros.
Nosso tratamento de dados pessoais é orientado pelos seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:
A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e ter acesso a eles.
Você pode requisitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
Você pode obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Você pode obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
Responderemos à sua solicitação no prazo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela legislação.
O Sabores do Brasil possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato através do e-mail: [email protected]
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas, incluem-se:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação.
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em decorrência de alterações na legislação. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a LGPD e nosso tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Sabores do Brasil
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São Paulo, SP - CEP: 01234-567
E-mail: [email protected]